7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 47ª Legislatura

Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Município de Vitória do Mearim para o exercício de de 2027 e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte (PME) no Municipio de Vitória do Mearim-MA, estabelece seus objetivos, diretrizes e instrumento de fomento, dispõe sobre gestão, avaliação e fiscalização.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz informativo com divulgação do Disque 180 — Central de Atendimento à Mulher — em locais de atendimento ao público no Município de Vitória do Mearim e dá outras providências.

Institui o incentivo financeiro do componente de qualidade de pagamento por Desempenho em parcela única no âmbito da Atenção Primária à Saúde, para Equipes de Saúde Família (ESF), Equipes de Atenção Primária (EAP), Equipes de Saúde Bucal (ESB) e Equipes Multiprofissionais na APS (EMULTI) no município de Vitoria do Mearim/MA, e dá outras providências.

Solicita Pavimentação das ruas que são interligadas ao Posto de Saúde do Povoado São Lourenço.

Solicita que seja viabilizada a construção de um poço artesiano para o Povoado Piçarreira.

Solicita que seja providenciado a compra de um terreno para ampliação do cemitério do Povoado Mato Grosso.

Solicita adequação no uso de sirenes e giroflex de ambulâncias na via do hospital.

Solicita a instalação de uma lombada (quebra-molas) na Avenida Carlos Raimundo Figueiredo, nas proximidades do Farol da Educação.

Solicita a aquisição de aparelho de ultrassom para a rede municipal de saúde.