1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 47ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 03/03/2026 - 18:00 Encerramento: 03/03/2026 - 20:30
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão:

Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro de 2026, reuniu-se a Câmara Municipal de Vitória do Mearim, no Plenário Myguel Moisés em sua sede localizada na Rua Presidente Vargas 07, bairro Campina nesta Cidade de Vitória do Mearim; Sob a presidência do Vereador Aleilson Santos e secretariado pelo Vereador Paulo Victor Moura Falcão. Constatada a existência de quórum regimental O Senhor Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária e determinou ao Secretário que procedesse à leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, conforme a Lei Municipal 97/5. Em seguida, foi realizada a oração do Pai Nosso

Pequeno Expediente:

O Vereador. Raimundinho Franco destacou o avanço do projeto em escolas como o "Educa Mais" e IEMA, visando a formação política de crianças e jovens. O Vereador. Fernando Jardim denunciou a falta de merenda escolar, irregularidades no calendário, atraso no resultado de concursos e reformas inacabadas em escolas (ex: Unidade Escolar Tiana). O Vereador Marcone Maceil relatou a paralisação do atendimento odontológico nas UBS (Puraqueú, São Lourenço, Coque) por falta de manutenção nas cadeiras e insumos. Foi anunciada uma Audiência Pública com o Secretário de Saúde para o dia seguinte. O Presidente relatou audiência com o Ministério Público e a CAEMA sobre a crise hídrica no município. A Ver. Maria Mota, acompanhada das demais vereadoras, anunciou a realização do seminário "Café Delas com Eles" para o dia 19 de março, com foco no combate ao feminicídio e valorização das políticas públicas para mulheres.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: RAIMUNDO NONATO EVERTON SILVA - PREFEITO
Turno:
Institui o Sistema Municipal de Promoção da Igualdade Racial- SIMPIR/VTM, cria a Secretaria Municipal de Promoção da Igualdade Racial-SEMPIR/VTM, seus cargos e departamentos; Define a Estrutura Administrativa da Secretaria; cria o Conselho Municipal de Promoção da igualdade Racial-FUMPIR-VTM; Institui as comissões Permanente do COMPIR/VTM; cria o Forum Municipal de Promoção da Igualdade Racial- FOMPIR-VTM; Reconhece e protege as festas e manifestações culturais quilombolas de Vitoria do Mearim-MA, e dá outras providenciais


Obs.: Será encaminhado para as Comissões para ser analisado.
Não informada
2 - Projeto de Lei nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Aleilson Santos
Turno:
Declara Utilidade Pública a Associação de taxista Coque Vitória do Mearim MA-ATCV


Obs.: Será encaminhado para as Comissões para ser analisado.
Não informada
3 - Projeto de Lei nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Aleilson Santos
Turno:
Institui o Dia Municipal do Taxista no âmbito do Município de Vitória do Mearim – MA e dá outras providências.


Obs.: Será encaminhado para as Comissões para ser analisado.
Não informada
4 - Projeto de Lei nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Cesar Lindoso
Turno:
Dispõe sobre a denominação da Escola do Povoado Vila Falcão, no Município de Vitória do Mearim – MA, para Francisco das Chagas Coelho e dá outras providências.


Obs.: Obs.: Será encaminhado para as Comissões para ser analisado.
Não informada
5 - Projeto de Lei nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Raimundinho Franco
Turno:
Dispõe sobre a instituição do "Dia e da Semana Municipal da Mãe Atípica" no Município de Vitória do Mearim - MA, e dá outras providências.


Obs.: Obs.: Será encaminhado para as Comissões para ser analisado.
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Indicação nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Aleilson Santos
Turno:
Solicita a construção de um Matadouro para o Povoado Coque e um para Região do Japão.
Não informada