Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei nº 8 de 2026 em 7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 47ª Legislatura (7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 47ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 8 de 2026
Institui o incentivo financeiro do componente de qualidade de pagamento por Desempenho em parcela única no âmbito da Atenção Primária à Saúde, para Equipes de Saúde Família (ESF), Equipes de Atenção Primária (EAP), Equipes de Saúde Bucal (ESB) e Equipes Multiprofissionais na APS (EMULTI) no município de Vitoria do Mearim/MA, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação