Matérias do Expediente (28ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 47ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 4 |
Projeto de Lei nº 47 de 2025
Processo: -
Autor: Marcioneide Costa
Protocolo: 583
Turno: -
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de compensação dos dias não atendidos pelo serviço de
coleta de resíduos sólidos no Município de Vitória do Mearim ‒ MA, e dá outras providências. - Será Encaminhado para as Comissões para ser analisado.
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Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei nº 45 de 2025
Processo: -
Autor: Raimundinho Franco
Protocolo: 578
Turno: -
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Dispõe sobre uma Premiação de Participação do Cidadão nas Sessões. - Será encaminhado para as Comissões para ser analisado.
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Matéria lida |
| 1 |
Projeto de Lei nº 44 de 2025
Processo: -
Autor: RAIMUNDO NONATO EVERTON SILVA - PREFEITO
Protocolo: 574
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Vitória do Mearim/MA com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025. - Será encaminhado para as Comissões para ser analisado.
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Matéria lida |