Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei nº 47 de 2025 em 28ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 47ª Legislatura (28ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 47ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 47 de 2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de compensação dos dias não atendidos pelo serviço de
coleta de resíduos sólidos no Município de Vitória do Mearim ‒ MA, e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação
Será Encaminhado para as Comissões para ser analisado.