Matérias da Ordem do Dia (24ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 47ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 42 de 2025
Processo: -
Autor: Raimundinho Franco
Protocolo: 548
Turno: -
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INSTITUI A CÂMARA MIRIM NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO MEARIM , E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Resolução Legislativa nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: 549
Turno: -
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Institui o Gabinete Compartilhado no âmbito da Câmara Municipal de Vitória do Mearim/MA, estabelece regras de adesão, governança, transparência e prestação de contas — com compartilhamento de servidores, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 4 |
Indicação nº 80 de 2025
Processo: -
Autor: Marcioneide Costa
Protocolo: 555
Turno: -
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Sugere à Secretaria Municipal de Educação a criação do Programa Municipal de Apoio à Participação em Eventos Científicos (PROMAPEC) para professores e estudantes da Educação Básica do Município de Vitória do Mearim. - - |
Aprovado |