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Resumo (2ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 47ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 27/02/2025 - 09:00
Encerramento: 27/02/2025 - 11:20



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: https://www.youtube.com/live/ro977OlYSwk?si=ZBhEo6DWDKvhVff9



Mesa Diretora
Presidente: Aleilson Santos / PDT
Vice-Presidente: Raimundinho Franco / PL
1º Secretário: Paulo Victor Falcão / PDT
2º Secretário: Paulinha da Funerária / PSD



Lista de Presença na Sessão
Aleilson Santos / PDT
Cesar Lindoso / PSD
Fernando Jardim / MDB
Marcioneide Costa / PSB
Marcone Maciel / MDB
Maria Mota / PSD
Nonato de Chelo / PRD
Paulinha da Funerária / PSD
Paulo Victor Falcão / PDT
Raimundinho Franco / PL
Roberto Prazeres / AVT
Salma Faray / PL






Expedientes
Abertura da Sessão:

Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro de 2025, reuniu-se a Câmara Municipal de Vitória do Mearim, no Plenário Myguel Moisés em sua sede localizada na Rua Presidente Vargas 07, bairro Campina nesta Cidade de Vitória do Mearim; Sob a presidencia do Vereador Aleilson Santos, secretariado pelo vereador Paulo Victor Moura Falcão, constatada a existência de quórum regimental O Senhor Presidente, Vereador Aleílson Santos, declarou aberta a Sessão Ordinária e determinou ao Secretário que procedesse à leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, conforme a Lei Municipal 97/5. Em seguida, foi realizada a oração do Pai Nosso. O Presidente saudou os presentes, a galeria e os que acompanham a sessão pelas redes sociais, e justificou a ausência da Vereadora Senilda, que estava em São Luís acompanhando o filho em tratamento de saúde. Dando Continuidade o Sr. Presidente deu iniciio aos expedientes da Sessão conforme segue:
Pequeno Expediente:

Inscrita a Vereadora Salma Faray que parabenizou pela presença das cinco mulheres no parlamento e a luta de todos os vereadores por Vitória do Mearim, e elogiou a jornada pedagógica e o trabalho da equipe da Secretária de Educação Laisiane.



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 1 de 2025
Autores: Aleilson Santos, Maria Mota
Número de Protocolo: 295
Solicita à Construção de uma praça com playground no povoado Juçaralzinho de Coque e a Reforma estruturante da Escola Municipal do referido Povoado.
 Aprovado
2 - Indicação nº 2 de 2025
Autor: Marcone Maciel
Número de Protocolo: 301
Solicita a manutenção do cais em todo seu perímetro.
 Aprovado
3 - Indicação nº 3 de 2025
Autor: Marcone Maciel
Número de Protocolo: 302
Solicita que seja resolvido a situação de falta de água no Povoado São Benedito.
 Aprovado
4 - Indicação nº 4 de 2025
Autor: Marcone Maciel
Número de Protocolo: 303
Solicita a Instalação da Guarda Municipal em nosso município.
 Aprovado
5 - Indicação nº 5 de 2025
Autor: Fernando Jardim
Número de Protocolo: 304
Solicita a Pavimentação asfáltica ou com bloquetes, na estrada e ruas do Capivari.
 Aprovado
6 - Indicação nº 6 de 2025
Autor: Fernando Jardim
Número de Protocolo: 305
Solicita a reforma das Praças: Rio Branco, Matriz e da Criança, localizadas no centro de nosso município.
 Aprovado
7 - Indicação nº 7 de 2025
Autor: Raimundinho Franco
Número de Protocolo: 306
Solicita a construção de uma Praça no Povoado Jaguary, zona rural de nossa cidade.
 Aprovado
8 - Indicação nº 8 de 2025
Autor: Raimundinho Franco
Número de Protocolo: 307
Solicita a pavimentação com bloquetes na Rua do Buraco, localizada no Povoado Jacaray, zona rural de nossa cidade.
 Aprovado
9 - Indicação nº 9 de 2025
Autor: Paulo Victor Falcão
Número de Protocolo: 309
Solicita que proceda ao imediato pagamento da gratificação dos valores oriundos do rateio do FUNDEB aos profissionais da educação, conforme previsto na Lei do Fundo – Lei 14.113/2020 – permite o uso da verba para bonificação e abono quando o Ente não tiver alcançado a obrigação de aplicar, no mínimo, 70% do valor total do Fundeb no ano em pagamento dos profissionais da educação básica em efetivo exercício.
 Aprovado
10 - Indicação nº 10 de 2025
Autor: Paulo Victor Falcão
Número de Protocolo: 310
Solicita a manutenção do asfalto na Rua do Assentamento e da Rua Nova Brasília (que liga da BR222 à Sumaúma do Totó), ambas localizadas no Povoado Coque, zona rural de nossa cidade.
 Aprovado
11 - Indicação nº 11 de 2025
Autor: Roberto Prazeres
Número de Protocolo: 311
Solicita calçamento com bloquetes na entrada e no pátio do Matadouro Municipal.
 Aprovado
12 - Indicação nº 12 de 2025
Autor: Roberto Prazeres
Número de Protocolo: 312
Solicita a pavimentação com bloquetes na Rua Projetada, localizada no Bairro Santa Mônica.
 Aprovado
13 - Indicação nº 13 de 2025
Autor: Raimundinho Franco
Número de Protocolo: 314
Solicita calçamento na Rua do Matadouro, localizado no Bairro Manijituba, nesta cidade.
 Aprovado
14 - Indicação nº 14 de 2025
Autor: Marcioneide Costa
Número de Protocolo: 315
Solicita calçamento da Rua Anjo Gabriel, localizado na Vila Ribamar, e a continuação do calçamento na Segunda Travessa Carlos Raimundo Figueiredo, localizado no bairro Manijituba.
 Aprovado
15 - Pedido de Providência nº 1 de 2025
Autor: Marcioneide Costa
Número de Protocolo: 296
Solicita providência com relação às necessidades apresentadas no Café com Autoridades realizado no Conselho Tutelar de Vitória do Mearim, para dar continuidade , com êxito, dos projetos e atribuições do Conselho Tutelar.
 Aprovado
16 - Requerimento nº 1 de 2025
Autor: Marcioneide Costa
Número de Protocolo: 297
Solicita Informação sobre o Plano de Formação Continuada para Professores e Gestores Escolares e o Calendário Escolar 2025.
 Aprovado
17 - Requerimento nº 2 de 2025
Autores: Aleilson Santos, Raimundinho Franco
Número de Protocolo: 300
Solicita reforma e pavimentação das Ruas Nova Vida, Travessa Nova Vida e Rua Eduardo Pereira conhecida como Rua do Mangal, ambas localizadas no Bairro Tapuitapera, nesta cidade.
 Aprovado
18 - Requerimento nº 3 de 2025
Autor: Paulo Victor Falcão
Número de Protocolo: 308
Solicita que seja encaminhado este Requerimento ao Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Educação, solicitando informações e providências quanto ao pagamento da Gratificação dos recursos provenientes do rateio do FUNDEB, destinados aos profissionais da educação do município.
 Aprovado
19 - Requerimento nº 4 de 2025
Autor: Paulinha da Funerária
Número de Protocolo: 318
Solicita a recuperação da pavimentação asfáltica do Bairro Novo, localizado nesta cidade.
 Aprovado
20 - Requerimento nº 5 de 2025
Autor: Paulinha da Funerária
Número de Protocolo: 319
Solicita a urgente recuperação e pavimentação da estrada do Povoado Ipixuna, zona rural de nossa cidade.
 Aprovado



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Requerimento nº 5 de 2025
  • Aleilson Santos - Não Votou
  • Cesar Lindoso - Sim
  • Fernando Jardim - Sim
  • Marcioneide Costa - Sim
  • Marcone Maciel - Sim
  • Maria Mota - Sim
  • Nonato de Chelo - Sim
  • Paulinha da Funerária - Sim
  • Paulo Victor Falcão - Sim
  • Raimundinho Franco - Sim
  • Roberto Prazeres - Sim
  • Salma Faray - Sim
    		•
    Requerimento nº 4 de 2025
  • Aleilson Santos - Não Votou
  • Cesar Lindoso - Sim
  • Fernando Jardim - Sim
  • Marcioneide Costa - Sim
  • Marcone Maciel - Sim
  • Maria Mota - Sim
  • Nonato de Chelo - Sim
  • Paulinha da Funerária - Sim
  • Paulo Victor Falcão - Sim
  • Raimundinho Franco - Sim
  • Roberto Prazeres - Sim
  • Salma Faray - Sim
    		•
    Requerimento nº 3 de 2025
  • Aleilson Santos - Não Votou
  • Cesar Lindoso - Sim
  • Fernando Jardim - Sim
  • Marcioneide Costa - Sim
  • Marcone Maciel - Sim
  • Maria Mota - Sim
  • Nonato de Chelo - Sim
  • Paulinha da Funerária - Sim
  • Paulo Victor Falcão - Sim
  • Raimundinho Franco - Sim
  • Roberto Prazeres - Sim
  • Salma Faray - Sim
    		•
    Requerimento nº 2 de 2025
  • Aleilson Santos - Não Votou
  • Cesar Lindoso - Sim
  • Fernando Jardim - Sim
  • Marcioneide Costa - Sim
  • Marcone Maciel - Sim
  • Maria Mota - Sim
  • Nonato de Chelo - Sim
  • Paulinha da Funerária - Sim
  • Paulo Victor Falcão - Sim
  • Raimundinho Franco - Sim
  • Roberto Prazeres - Sim
  • Salma Faray - Sim
    		•
    Requerimento nº 1 de 2025
  • Aleilson Santos - Não Votou
  • Cesar Lindoso - Sim
  • Fernando Jardim - Sim
  • Marcioneide Costa - Sim
  • Marcone Maciel - Sim
  • Maria Mota - Sim
  • Nonato de Chelo - Sim
  • Paulinha da Funerária - Sim
  • Paulo Victor Falcão - Sim
  • Raimundinho Franco - Sim
  • Roberto Prazeres - Sim
  • Salma Faray - Sim
    		•
    Pedido de Providência nº 1 de 2025
  • Aleilson Santos - Não Votou
  • Cesar Lindoso - Sim
  • Fernando Jardim - Sim
  • Marcioneide Costa - Sim
  • Marcone Maciel - Sim
  • Maria Mota - Sim
  • Nonato de Chelo - Sim
  • Paulinha da Funerária - Sim
  • Paulo Victor Falcão - Sim
  • Raimundinho Franco - Sim
  • Roberto Prazeres - Sim
  • Salma Faray - Sim
    		•
    Indicação nº 14 de 2025
  • Aleilson Santos - Não Votou
  • Cesar Lindoso - Sim
  • Fernando Jardim - Sim
  • Marcioneide Costa - Sim
  • Marcone Maciel - Sim
  • Maria Mota - Sim
  • Nonato de Chelo - Sim
  • Paulinha da Funerária - Sim
  • Paulo Victor Falcão - Sim
  • Raimundinho Franco - Sim
  • Roberto Prazeres - Sim
  • Salma Faray - Sim
    		•
    Indicação nº 13 de 2025
  • Aleilson Santos - Não Votou
  • Cesar Lindoso - Sim
  • Fernando Jardim - Sim
  • Marcioneide Costa - Sim
  • Marcone Maciel - Sim
  • Maria Mota - Sim
  • Nonato de Chelo - Sim
  • Paulinha da Funerária - Sim
  • Paulo Victor Falcão - Sim
  • Raimundinho Franco - Sim
  • Roberto Prazeres - Sim
  • Salma Faray - Sim
    		•
    Indicação nº 12 de 2025
  • Aleilson Santos - Não Votou
  • Cesar Lindoso - Sim
  • Fernando Jardim - Sim
  • Marcioneide Costa - Sim
  • Marcone Maciel - Sim
  • Maria Mota - Sim
  • Nonato de Chelo - Sim
  • Paulinha da Funerária - Sim
  • Paulo Victor Falcão - Sim
  • Raimundinho Franco - Sim
  • Roberto Prazeres - Sim
  • Salma Faray - Sim
    		•
    Indicação nº 11 de 2025
  • Aleilson Santos - Não Votou
  • Cesar Lindoso - Sim
  • Fernando Jardim - Sim
  • Marcioneide Costa - Sim
  • Marcone Maciel - Sim
  • Maria Mota - Sim
  • Nonato de Chelo - Sim
  • Paulinha da Funerária - Sim
  • Paulo Victor Falcão - Sim
  • Raimundinho Franco - Sim
  • Roberto Prazeres - Sim
  • Salma Faray - Sim
    		•
    Indicação nº 10 de 2025
  • Aleilson Santos - Não Votou
  • Cesar Lindoso - Sim
  • Fernando Jardim - Sim
  • Marcioneide Costa - Sim
  • Marcone Maciel - Sim
  • Maria Mota - Sim
  • Nonato de Chelo - Sim
  • Paulinha da Funerária - Sim
  • Paulo Victor Falcão - Sim
  • Raimundinho Franco - Sim
  • Roberto Prazeres - Sim
  • Salma Faray - Sim
    		•
    Indicação nº 9 de 2025
  • Aleilson Santos - Não Votou
  • Cesar Lindoso - Sim
  • Fernando Jardim - Sim
  • Marcioneide Costa - Sim
  • Marcone Maciel - Sim
  • Maria Mota - Sim
  • Nonato de Chelo - Sim
  • Paulinha da Funerária - Sim
  • Paulo Victor Falcão - Sim
  • Raimundinho Franco - Sim
  • Roberto Prazeres - Sim
  • Salma Faray - Sim
    		•
    Indicação nº 8 de 2025
  • Aleilson Santos - Não Votou
  • Cesar Lindoso - Sim
  • Fernando Jardim - Sim
  • Marcioneide Costa - Sim
  • Marcone Maciel - Sim
  • Maria Mota - Sim
  • Nonato de Chelo - Sim
  • Paulinha da Funerária - Sim
  • Paulo Victor Falcão - Sim
  • Raimundinho Franco - Sim
  • Roberto Prazeres - Sim
  • Salma Faray - Sim
    		•
    Indicação nº 7 de 2025
  • Aleilson Santos - Não Votou
  • Cesar Lindoso - Sim
  • Fernando Jardim - Sim
  • Marcioneide Costa - Sim
  • Marcone Maciel - Sim
  • Maria Mota - Sim
  • Nonato de Chelo - Sim
  • Paulinha da Funerária - Sim
  • Paulo Victor Falcão - Sim
  • Raimundinho Franco - Sim
  • Roberto Prazeres - Sim
  • Salma Faray - Sim
    		•
    Indicação nº 6 de 2025
  • Aleilson Santos - Não Votou
  • Cesar Lindoso - Sim
  • Fernando Jardim - Sim
  • Marcioneide Costa - Sim
  • Marcone Maciel - Sim
  • Maria Mota - Sim
  • Nonato de Chelo - Sim
  • Paulinha da Funerária - Sim
  • Paulo Victor Falcão - Sim
  • Raimundinho Franco - Sim
  • Roberto Prazeres - Sim
  • Salma Faray - Sim
    		•
    Indicação nº 5 de 2025
  • Aleilson Santos - Não Votou
  • Cesar Lindoso - Sim
  • Fernando Jardim - Sim
  • Marcioneide Costa - Sim
  • Marcone Maciel - Sim
  • Maria Mota - Sim
  • Nonato de Chelo - Sim
  • Paulinha da Funerária - Sim
  • Paulo Victor Falcão - Sim
  • Raimundinho Franco - Sim
  • Roberto Prazeres - Sim
  • Salma Faray - Sim
    		•
    Indicação nº 4 de 2025
  • Aleilson Santos - Sim
  • Cesar Lindoso - Sim
  • Fernando Jardim - Sim
  • Marcioneide Costa - Sim
  • Marcone Maciel - Sim
  • Maria Mota - Sim
  • Nonato de Chelo - Sim
  • Paulinha da Funerária - Sim
  • Paulo Victor Falcão - Sim
  • Raimundinho Franco - Sim
  • Roberto Prazeres - Sim
  • Salma Faray - Sim
    		•
    Indicação nº 3 de 2025
  • Aleilson Santos - Não Votou
  • Cesar Lindoso - Sim
  • Fernando Jardim - Sim
  • Marcioneide Costa - Sim
  • Marcone Maciel - Sim
  • Maria Mota - Sim
  • Nonato de Chelo - Sim
  • Paulinha da Funerária - Sim
  • Paulo Victor Falcão - Sim
  • Raimundinho Franco - Sim
  • Roberto Prazeres - Sim
  • Salma Faray - Sim
    		•
    Indicação nº 2 de 2025
  • Aleilson Santos - Não Votou
  • Cesar Lindoso - Sim
  • Fernando Jardim - Sim
  • Marcioneide Costa - Sim
  • Marcone Maciel - Sim
  • Maria Mota - Sim
  • Nonato de Chelo - Sim
  • Paulinha da Funerária - Sim
  • Paulo Victor Falcão - Sim
  • Raimundinho Franco - Sim
  • Roberto Prazeres - Sim
  • Salma Faray - Sim
    		•
    Indicação nº 1 de 2025
  • Aleilson Santos - Não Votou
  • Cesar Lindoso - Sim
  • Fernando Jardim - Sim
  • Marcioneide Costa - Sim
  • Marcone Maciel - Sim
  • Maria Mota - Sim
  • Nonato de Chelo - Sim
  • Paulinha da Funerária - Sim
  • Paulo Victor Falcão - Sim
  • Raimundinho Franco - Sim
  • Roberto Prazeres - Sim
  • Salma Faray - Sim
    		•



    Lista de Presença na Ordem do Dia
    Aleilson Santos / PDT
    Cesar Lindoso / PSD
    Fernando Jardim / MDB
    Marcioneide Costa / PSB
    Marcone Maciel / MDB
    Maria Mota / PSD
    Nonato de Chelo / PRD
    Paulinha da Funerária / PSD
    Paulo Victor Falcão / PDT
    Raimundinho Franco / PL
    Roberto Prazeres / AVT
    Salma Faray / PL



    Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    1 - Projeto de Lei nº 1 de 2025
    Turno: Único
    Autor: RAIMUNDO NONATO EVERTON SILVA - PREFEITO
    Número de Protocolo: 294
    Processo: 294/2025
    DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO MEARIM À CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO MEARIM, PARA CONSTRUÇÃO DE SUAS INSTALAÇÕES.
    		 Aprovado
    2 - Projeto de Lei nº 2 de 2025
    Turno: Único
    Autor: RAIMUNDO NONATO EVERTON SILVA - PREFEITO
    Número de Protocolo: 298
    Dispõe sobre a doação de imóvel pertencente ao município de Vitória do Mearim à Defensoria Pública ao Estado do Maranhão.
    		 Aprovado
    3 - Projeto de Lei nº 3 de 2025
    Turno: Único
    Autor: RAIMUNDO NONATO EVERTON SILVA - PREFEITO
    Número de Protocolo: 299
    Dispõe sobre a contratação por necessidade temporária de excepcional interesse público do Município de Vitória do Mearim-MA, e dá outras providências.
    		 Aprovado



    Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Votos
    Projeto de Lei nº 3 de 2025
  • Aleilson Santos - Não Votou
  • Cesar Lindoso - Sim
  • Fernando Jardim - Sim
  • Marcioneide Costa - Sim
  • Marcone Maciel - Sim
  • Maria Mota - Sim
  • Nonato de Chelo - Sim
  • Paulinha da Funerária - Sim
  • Paulo Victor Falcão - Sim
  • Raimundinho Franco - Sim
  • Roberto Prazeres - Sim
  • Salma Faray - Sim
    		•
    Projeto de Lei nº 2 de 2025
  • Aleilson Santos - Não Votou
  • Cesar Lindoso - Sim
  • Fernando Jardim - Sim
  • Marcioneide Costa - Sim
  • Marcone Maciel - Sim
  • Maria Mota - Sim
  • Nonato de Chelo - Sim
  • Paulinha da Funerária - Sim
  • Paulo Victor Falcão - Sim
  • Raimundinho Franco - Sim
  • Roberto Prazeres - Sim
  • Salma Faray - Sim
    		•
    Projeto de Lei nº 1 de 2025
  • Aleilson Santos - Não Votou
  • Cesar Lindoso - Sim
  • Fernando Jardim - Sim
  • Marcioneide Costa - Sim
  • Marcone Maciel - Sim
  • Maria Mota - Sim
  • Nonato de Chelo - Sim
  • Paulinha da Funerária - Sim
  • Paulo Victor Falcão - Sim
  • Raimundinho Franco - Sim
  • Roberto Prazeres - Sim
  • Salma Faray - Sim
    		•



    Oradores do Expediente
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Salma Faray
    Inscrita no Pequeno Expediente




    Ocorrências da Sessão

    Na discussão do PROJETO DE LEI Nº 03/2025 que dispõe sobre a contratação por necessidade temporária de excepcional interesse público no Município de Vitória do Mearim O Vereador Raimundo Franco solicitou que o Executivo avaliasse uma melhor valoração salarial aos profissionais da educação contratados, especialmente aqueles com graduação e especialização. A Vereadora Macioneide Costa pontuou que o projeto só estava sendo votado naquela sessão por força legal, uma vez que o recesso terminou em 15 de fevereiro e a Casa só retornou às sessões ordinárias a partir do dia 21, rebatendo cobranças de que a demora na contratação era culpa do Legislativo.




    Considerações Finais

    Não havendo nada mais a tratar, o Presidente deu por encerrada a presente Sessão e determinou a lavratura da ata que após lida e achada conforme vai assinada pelo Presidente e pelo 1º Secretário.