Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 47ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 1 de 2025
Processo: 294/2025
Autor: RAIMUNDO NONATO EVERTON SILVA - PREFEITO
Protocolo: 294
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO MEARIM À CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO MEARIM, PARA CONSTRUÇÃO DE SUAS INSTALAÇÕES. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: RAIMUNDO NONATO EVERTON SILVA - PREFEITO
Protocolo: 298
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a doação de imóvel pertencente ao município de Vitória do Mearim à Defensoria Pública ao Estado do Maranhão. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: RAIMUNDO NONATO EVERTON SILVA - PREFEITO
Protocolo: 299
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a contratação por necessidade temporária de excepcional interesse público do Município de Vitória do Mearim-MA, e dá outras providências. - - |
Aprovado |