Matérias do Expediente (3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 47ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Marcioneide Costa, Maria Mota
Protocolo: 658
Turno: -
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz informativo com divulgação do Disque 180 — Central de Atendimento à Mulher — em locais de atendimento ao público no Município de Vitória do Mearim e dá outras providências. - Será encaminhado para as Comissões para ser analisado.
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Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Resolução Legislativa nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: 664
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação e instalação das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Vitoria do Mearim para o período legislativo de 2026 - |
Matéria lida |