10 - Projeto de Lei nº 1 de 2026
Autor: RAIMUNDO NONATO EVERTON SILVA - PREFEITO
Número de Protocolo: 634
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Institui o Sistema Municipal de Promoção da Igualdade Racial- SIMPIR/VTM, cria a Secretaria Municipal de Promoção da Igualdade Racial-SEMPIR/VTM, seus cargos e departamentos; Define a Estrutura Administrativa da Secretaria; cria o Conselho Municipal de Promoção da igualdade Racial-FUMPIR-VTM; Institui as comissões Permanente do COMPIR/VTM; cria o Forum Municipal de Promoção da Igualdade Racial- FOMPIR-VTM; Reconhece e protege as festas e manifestações culturais quilombolas de Vitoria do Mearim-MA, e dá outras providenciais
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 2 de 2026
Autor: Aleilson Santos
Número de Protocolo: 635
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Declara Utilidade Pública a Associação de taxista Coque Vitória do Mearim MA-ATCV
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 3 de 2026
Autor: Aleilson Santos
Número de Protocolo: 636
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Institui o Dia Municipal do Taxista no âmbito do Município de Vitória do Mearim – MA e dá outras providências.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 3 de 2026
Autor: Aleilson Santos
Número de Protocolo: 636
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Institui o Dia Municipal do Taxista no âmbito do Município de Vitória do Mearim – MA e dá outras providências.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei nº 5 de 2026
Autor: Raimundinho Franco
Número de Protocolo: 643
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Dispõe sobre a instituição do "Dia e da Semana Municipal da Mãe Atípica" no Município de Vitória do Mearim - MA, e dá outras providências.
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Aprovado
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16 - Indicação nº 2 de 2026
Autor: Salma Faray
Número de Protocolo: 638
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Solicita que seja disponibilizado uma Casa de Apoio à Saúde, para receber pacientes e acompanhantes que necessitam fazer tratamento em São Luis.
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Aprovado
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17 - Indicação nº 3 de 2026
Autor: Maria Mota
Número de Protocolo: 646
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Solicita a Criação de um Centro de Reabilitação para deficientes físicos.
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Aprovado
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18 - Indicação nº 4 de 2026
Autor: Maria Mota
Número de Protocolo: 647
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Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, a contratação ou disponibilização de profissionais especializados para diagnóstico, acompanhamento e tratamento da endometriose e da fibromialgia na rede pública municipal de saúde.
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Aprovado
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19 - Indicação nº 5 de 2026
Autor: Maria Mota
Número de Protocolo: 648
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Solicita o cronograma para a Climatização das Escolas municipais, da sede e zona rural.
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Aprovado
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