SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO MEARIM

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 249, de 03 de dezembro de 2004 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Denomina de Firmino Oliveira Sampaio, a Escola Pública Municipal do Povoado Paiol, deste Município, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 248, de 25 de novembro de 2004 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação dos moto-taxistas do Alto São Francisco - AMASF, Vitória do Mearim, MA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 259, de 17 de novembro de 2004 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Cria pensão vitalícia aos agentes políticos municipais de Vitória do Mearim - MA, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 247, de 20 de agosto de 2004 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Estabelece obrigatoriedade ao Poder Executivo Municipal na construção de quadras poliesportivas nos povoados e na sede do município de Vitória do Mearim, MA, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 254, de 25 de junho de 2004 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: "ISENTA OS CONSUMIDORES DE ENERGIA ELÉTRICA DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO MEARIM MA, DO PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 251, de 11 de junho de 2004 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Fixa Feriado Municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 244, de 25 de maio de 2004 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação dos Criadores de Vitória do Mearim - MA (ACRIVIM) e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 243, de 22 de março de 2004 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO NOME DO AUTOR NA PUBLICAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES SUJEITAS À DELIBERAÇÃO DA CÂMARA DE VEREADORES DE VITÓRIA DO MEARIM.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 245, de 26 de dezembro de 2003 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Altera a redação do art. 5° da Lei n°.224/2002, de 31 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a contribuição parara Custeio de Iluminação Pública. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 240, de 23 de dezembro de 2003 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A FAZER AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO ESCOLAR PARA TODOS OS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE VITÓRIA DO MEARIM, MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 241, de 20 de dezembro de 2003 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS TAXISTAS DO ALTO SÃO FRANCISCO, VITÓRIA DO MEARIM-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 239, de 28 de novembro de 2003 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: TORNA ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL O COLÉGIO COMUNITÁRIO DO POVOADO TODO-DIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 237, de 14 de novembro de 2003 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: DISCIPLINA A PROIBIÇÃO DO CORTE NO FORNECIMENTO DE ÁGUA E LUZ, ÀS SEXTAS-FEIRAS (APARTIR DAS 16:00 h), SÁBADOS, DOMINGOS, FERIADOS NACIONAIS E MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO MEARIM, MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 238, de 20 de outubro de 2003 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Estabelece obrigatoriedade ao Poder Executivo Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 235, de 21 de agosto de 2003 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação Jovens Beneficentes de Coque, deste Município, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 229, de 12 de agosto de 2003 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação Comercial de Vitória do Mearim, MA, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 233, de 03 de julho de 2003 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Denomina-se de Vila José Ribamar Silva, o conjunto habitacional construído pela Associação dos Produtores Rurais da Gleba Cueira, na área doada pelo Estado (VAMESA), e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 231, de 12 de junho de 2003 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: OFICIALIZA A CRIAÇÃO DA ESCOLINHA DE FUTEBOL DE VITÓRIA DO MEARIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 230, de 12 de junho de 2003 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Declara de Utilidade Pública Associação Comercial de Vitória do Mearim, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 236, de 15 de abril de 2003 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Modificar o texto do dispositivo constante no artigo 2° da Lei n°109 de 17 de novembro de 1995. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 228, de 28 de março de 2003 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Estabelece obrigatoriedade ao Poder Executivo Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 227, de 28 de março de 2003 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Dá a atual Avenida da BR-222, em Vitória do Mearim - MA, a denominação de Raimundo Antônio Maciel e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 226, de 28 de março de 2003 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Declara de utilidade pública o Sindicato dos Servidores Público de Vitória do Mearim, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 224, de 31 de dezembro de 2002 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Institui no município de Vitória do Mearim a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública Prevista no artigo 149 - A da Constituição Federal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 223, de 29 de outubro de 2002 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Denomina de RAIMUNDO FELIX DOS SANTOS, ao Colégio do povoado Arroz, Município de Vitória do Mearim, Ma., e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 222, de 04 de outubro de 2002 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Denomina de MAURÍCIA FERNANDES JARDIM, ao Colégio do povoado Escondido, Município de Vitória do Mearim, Ma., e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 221, de 28 de junho de 2002 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Cria, no âmbito do Município o "Programa da Agenda 21 Local", com a finalidade de implementar no Município as ações preconizadas de Agenda 21. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 220, de 21 de junho de 2002 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Garante pelo Governo Municipal o fornecimento Gratuito, à paciente de renda insuficiente, de Medicamentos de uso contínuo c/ ou cuja falta ponha em risco o prosseguimento de vida. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 218, de 16 de maio de 2002 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação dos Mototaxistas Amigos de Vitória do Mearim e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 217, de 16 de maio de 2002 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Denomina o nome de Euzébio do Nascimento dos Reis, ao Colégio Municipal do Povoado Juçaralzinho - Coque e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 216, de 20 de março de 2002 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Dispõe sobre a Contratação de pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporária e excepcional interesse Público. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 225, de 18 de março de 2002 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Dispõe sobre a Contratação de Pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporária e excepcional interesse Público. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 215, de 15 de fevereiro de 2002 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Dispõe sobre a organização do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos, cria o Instituto de previdência dos Servidores Públicos do Município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 214, de 27 de dezembro de 2001 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Autoriza o poder Executivo a abrir Crédito Especial Suplementar e outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 213, de 27 de dezembro de 2001 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Vitória do Mearim - MA., para o Exercício de 2002. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 212, de 27 de dezembro de 2001 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2002/2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 211, de 29 de novembro de 2001 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação dos Taxistas do Povoado Coque deste Município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 210, de 06 de novembro de 2001 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Dá a atual Avenida da Br 222, no Povoado Coque, Vitória do Mearim, a denominação de Estevam Ângelo de Souza e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 209, de 29 de outubro de 2001 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Denomina de Izidoro De Jesus Lopes, ao Colégio Municipal do povoado Livramento, deste Município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 207, de 10 de outubro de 2001 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Denomina de Paula Chaves Reis, ao Posto de Saúde do Povoado Sumaúma, deste Município e dá Outras Providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 206, de 15 de agosto de 2001 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Denomina o nome Raimunda das Graças Garcia Silva, ao Colégio Municipal do povoado Nazaré - Japão deste Município de Vitória do Mearim e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 205, de 10 de agosto de 2001 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Denomina de Domingos Nunes, o Colégio Municipal do Povoado Boa Esperança, Município de Vitória do Mearim e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 204, de 10 de agosto de 2001 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Denomina o nome de Rbdão Rufino da Silva ao Colégio Municipal do Povoado "Vamos Ver" - Coque, neste Município de Vitória do Mearim e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 203, de 27 de junho de 2001 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Institui o Programa Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas, e determina outras providências. -"Bolsa-Escola". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 202, de 27 de junho de 2001 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias e Fixa os objetivos da Administração Pública Municipal para o Exercício de 2002 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 201, de 13 de junho de 2001 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Autoriza o Poder Executivo do Município de Vitória do Mearim - MA, Doar um prédio Público Municipal, ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 200, de 13 de junho de 2001 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Autoriza o poder Executivo do Município de Vitória do Mearim - MA, doar um Prédio Público Municipal, a procuradoria de Justiça do Estado do Maranhão e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 199, de 13 de junho de 2001 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Dispõe sobre a Autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 198, de 13 de junho de 2001 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Altera os Dispositivos da Lei 110, de 06 de Dezembro de 1995. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 197, de 05 de junho de 2001 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Dispõe sobre o Plano de Carreira Cargos e Remuneração do Magistério Público Municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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