SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO MEARIM

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 381, de 15 de março de 2013 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Dispõe sobre a doação de um terreno do Patrimônio Municipal, mediante escritura Pública de doação, ao Estado do Maranhão e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 380, de 09 de novembro de 2012 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Declara de Utilidade Pública a Cooperativa Agropesqueira dos Trabalhadores em Regime de Economia Familiar de Vitória do Mearim- MA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 379, de 09 de novembro de 2012 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Vitória do Mearim para o Exercício Financeiro de 2013 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 376, de 15 de junho de 2012 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria do Município de Vitória do Mearim para o Exercício de 2013 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 375, de 15 de junho de 2012 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Altera a redação do Artigo 14 da Lei Orgânica do Município de Vitória do Mearim, e dá outras Providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 374, de 18 de maio de 2012 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Dá o nome de Teodoro Martins Coelho, a Unidade Básica de Saúde, situada na Região dos Jotas e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 373, de 20 de março de 2012 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Dispõe sobre Ratificação do Protocolo de Intenções com a Finalidade de instituir o Consórcio Público: CONLAGOS - Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Região dos Lagos Maranhenses. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 372, de 12 de dezembro de 2011 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Cultura do Município de Vitória do Mearim e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 369, de 04 de novembro de 2011 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Dá o nome de Antônio Onofre Pereira, conhecido como "Tangerina" a Unidade Básica de Saúde, situado no Povoado de São Lourenço, neste Município e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 368, de 04 de novembro de 2011 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Dá o nome da Escola Municipal Jose Carlos Mota Silva (prof. Zeca Silva) o Prédio Escolar localizado no povoado Sumaúma do Japão e dá outras providencias Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 365, de 07 de outubro de 2011 Ementa: Institui o Código de Posturas do município de Vitória do Mearim. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 367, de 21 de agosto de 2011 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Autoriza a criação e aquisição da Casa do Estudante do Município de Vitória do Mearim, e dá outras providências -. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 365, de 07 de agosto de 2011 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Institui o Código de Posturas do Município de Vitória do Mearim, Estado do Maranhão e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 366, de 03 de junho de 2011 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Município de VITÓRIA DO MEARIM para o exercício de 2012 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 364, de 03 de junho de 2011 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Dispõe sobre a reestruturação e regulamentação das atividades e atribuições da Lei nº 48 de 20 de maio de 1993, do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 362, de 20 de maio de 2011 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Institui o Programa Auxilio Família no âmbito do Município de Vitória do Mearim e dá outras providencias Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 359, de 06 de dezembro de 2010 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Altera a Redação do Art. 3º, Inciso e Art. 5º da Lei Nº 316, de 31 de Janeiro de 2008, que Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS do Município de Vitória Do Mearim e Institui o Conselho Gestor do FHIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 354, de 27 de agosto de 2010 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Bumba Meu Boi Boizinho Tucum, e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 357, de 20 de agosto de 2010 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Vitória do Mearim a Proceder com Realização de Leilão de Bens Públicos Municipais, Utilizando o Saldo Apurado para adquirir a Compra de Veículos para Uso Da Prefeitura e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 356, de 20 de agosto de 2010 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Dispõe sobre a Municipalização do Trânsito e Transporte e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 353, de 18 de junho de 2010 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Dispõe sobre gratuidade para as pessoas acima de 60 (sessenta) anos de idade, quanto ao transporte da Região do Japão à sede do município de Vitória do Mearim e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 351, de 18 de junho de 2010 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Município de Vitória Do Mearim para o exercício de 2011 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 350, de 09 de abril de 2010 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Declara de utilidade pública o Sindicato dos Mototaxitas, Motoboys e Motofretes do Município de Vitória do Mearim, e dá outras providencias Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 349, de 04 de dezembro de 2009 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Estima a receita e Fixa a Despesa do Município de Vitória do Mearim para o Exercício Financeiro de 2010 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 348, de 04 de dezembro de 2009 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Dá nova redação a Lei Nª 310 de 27 de novembro de 2007, que dispõe sobre a Lei Geral da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 346, de 04 de dezembro de 2009 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Dá nome à 3ª a Travessa José Nery da Costa nesta Cidade e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 345, de 27 de novembro de 2009 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Dispõe sobre cessão de direito de interesse público de um terreno do Patrimônio Municipal, mediante escritura pública, à Associação dos Pequenos Agricultores do Povoado Arroz Estado do Maranhão e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 344, de 27 de novembro de 2009 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Cria o Fundo Municipal de Cultura, vinculado à Secretaria Municipal de Cultura, com a finalidade de prestar apoio a projetos de natureza artística e cultural. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 343, de 20 de novembro de 2009 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual De Governo Do Município de Vitória do Mearim para o Período De 2010-2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 342, de 20 de novembro de 2009 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Cria o Conselho Municipal de Cultura do Município de Vitória do Mearim, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 340, de 23 de outubro de 2009 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 341, de 09 de outubro de 2009 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adcional Suplementar ao Orçamento do Município de Vitória do Mearim, para o exercício 2009, destinado ao Programa Minha Casa Minha Vida. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 339, de 09 de outubro de 2009 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Dispõe sobre o nome da Escola Municipal do Povoado Arroz e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 338, de 25 de setembro de 2009 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Dispõe sobre o nome da Escola Municipal do Povoado Arraial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 337, de 21 de setembro de 2009 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder alteração de veículo automotor para fins de utilidade pública, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 336, de 24 de agosto de 2009 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Da nova redação ao artigo 5° da lei Nº 224/2002, de 30 de dezembro de 2002, alterada pela Lei Nº 245/2003 de 26 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a contribuição para custeio de iluminação publica. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 537, de 12 de novembro de 2021
Lei nº 335, de 14 de agosto de 2009 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Dispõe sobre o nome de Escola Municipal do Povoado Bom jardim e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 334, de 26 de junho de 2009 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Município de VITÓRIA DO MEARIM para o Exercício de 2010 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 333, de 22 de junho de 2009 Ementa: Dá nome à Escola Municipal do povoado Ferreira deste Município e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 332, de 22 de junho de 2009 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Dispõe Sobre a Contratação de Pessoal por tempo Determinado para atender a necessidade Temporária de Excepcional Interesse Público, Nos Termos Da Lei Orgânica Municipal, Constituição Federal do Brasil e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 330, de 30 de abril de 2009 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Altera a Lei N°. 293 de 16 de Abril de 2007 que dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB do Município de Vitória do Mearim. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 329, de 28 de abril de 2009 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Declara de utilidade pública a Escolinha de Futebol Vitoriense - (EFUVI), dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 328, de 28 de abril de 2009 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Dispõe sobre a Permissão para alunos da rede Pública e Privada participar de Representação Cultural e Esportiva e da outras providencia Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 327, de 26 de março de 2009 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Define Obrigações de Pequeno Valor no Âmbito Municipal, a serem Pagas Independentemente de Precatório. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 325, de 22 de setembro de 2008 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Cria a Biblioteca Municipal de Vitória do Mearim - MA, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 324, de 26 de junho de 2008 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Autoriza permuta de terrenos público e particular, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 322, de 25 de abril de 2008 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Institui No Município de Vitória do Mearim, Estado Do Maranhão, o Dia Municipal Da Mulher e Dá Outras Providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 321, de 25 de abril de 2008 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Declara De Utilidade Púbica a Igreja Batista Lírio Dos Campos De Vitória do Mearim/MA, e Dá outras Providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 320, de 25 de abril de 2008 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) Do Município de Vitória do Mearim e dá outras Providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 318, de 25 de abril de 2008 Órgão: Arquivo - ARQ Ementa: Dá o nome de Profª Maria Graciana Pinto Costa (Dona Maroca) à Escola de Ensino Médio do bairro Conjunto Nova Vitória, na sede municipal, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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