Lei-ARQ nº 99, de 10 de julho de 1995
Identificação Básica
Órgão
Arquivo - ARQ
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
99
Ano
1995
Data
10/07/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Delimitaçaõ da Área Urbana da Cidade de Vitória do Mearim, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a Delimitaçaõ da Área Urbana da Cidade de Vitória do Mearim
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica