Lei-ARQ nº 86, de 08 de agosto de 1994
Identificação Básica
Órgão
Arquivo - ARQ
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
86
Ano
1994
Data
08/08/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o poder executivo a Adquirir uma gleba de terras para Assentamento de Agricultores e da outras providências.
Indexação
gleba de terras para Agricultores
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica