Lei nº 434, de 13 de abril de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
434
Ano
2016
Data
13/04/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera a Redação do Art. 14 da Lei Orgânica do Município de Vitória do Mearim, Estado do Maranhão e dá outras providências.
Indexação
Altera a redação do Art. 14 da Lei Orgânica do Município de Vitória do Mearim, Estado do Maranhão e dá outras providências.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica