Lei nº 433, de 11 de maio de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
433
Ano
2016
Data
11/05/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera os dispositivos dos Art.1º da Lei 396/2013 de 25 de outubro de 2013 e Art. 3ºda Lei nº 420/2015 de 31 de março de 2015 e dá outras providências.
Indexação
Altera os dispositivos dos Art.1º da Lei 396/2013 de 25 de outubro de 2013 e Art. 3ºda Lei nº 420/2015 de 31 de março de 2015 e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica