Lei-ARQ nº 72, de 13 de janeiro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Arquivo - ARQ
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
72
Ano
1994
Data
13/01/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Disciplina o Comércio Ambulante no povoado de Lago-Açú, Vitória do Mearim, e, dá outras providências.
Indexação
Comércio Ambulante no povoado de Lago-Açú
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica