Lei-PUB nº 592, de 23 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Publicação - PUB
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
592
Ano
2023
Data
23/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/03/2023
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alteração da lei 506/2021 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos- CMMRH- estabelece diretrizes das políticas ambientalistas e dá outras providências.
Indexação
Conselho Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica