Lei-ARQ nº 64, de 16 de dezembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Arquivo - ARQ
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
64
Ano
1993
Data
16/12/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Departamento de combate e assistência à Rancenia no Município de Vitória do Mearim e dá outras providências
Indexação
Departamento de combate
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica