Lei nº 23, de 30 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
23
Ano
2024
Data
30/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/12/2024
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
01/01/2025
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fixa a remuneração (subsídios) dos Vereadores do Município de Vitória do Mearim – MA, para a Legislatura 2025-2028 e dá outras providências.
Indexação
Fixa a remuneração (subsídios) dos Vereadores do Município de Vitória do Mearim -MA, para a Legislatura 2025- 2028 e dá outras providências
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica