Resolução Legislativa nº 9, de 23 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução Legislativa
Número
9
Ano
2025
Data
23/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/09/2025
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL DO LEGISLATIVO
Data Fim Vigência
23/09/2025
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Autoriza a alienação de bem imóvel pertencente ao patrimônio da Câmara Municipal de Vitória do Mearim e dá outras providências.
Indexação
Autoriza a alienação de bem imóvel pertencente ao patrimônio da Câmara Municipal de Vitória do Mearim e dá outras providências.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica