Lei nº 631, de 22 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
631
Ano
2025
Data
22/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/04/2025
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO
Data Fim Vigência
22/09/2025
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO LEGISLATIVO DE VITÓRIA DO MEARIM-MA, COMO VEÍCULO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO LEGISLATIVO DE VITÓRIA DO MEARIM-MA, COMO VEÍCULO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
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