Lei nº 655, de 15 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
655
Ano
2025
Data
15/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/08/2025
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO
Data Fim Vigência
15/08/2025
Pg. Início
5
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
Institui o Licenciamento Ambiental no Município de Vitória do Mearim, e institui suas respectivas taxas e dá outras providências
Indexação
Institui o Licenciamento Ambiental no Município de Vitória do Mearim, e institui suas respectivas taxas e dá outras providências
Observação
ANO VII, Nº 1704, VITÓRIA DO MEARIM-MA, SEXTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2025 EDIÇÃO DE HOJE: 11 PÁGINAS
PAGINA DE 5 A 10
PAGINA DE 5 A 10
Assuntos
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