Lei nº 654, de 15 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
654
Ano
2025
Data
15/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/08/2025
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO
Data Fim Vigência
15/08/2025
Pg. Início
1
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Institui a Política Municipal de Meio Ambiente de Vitória do Mearim, e da outras providências.
Indexação
Institui a Política Municipal de Meio Ambiente de Vitória do Mearim, e da outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica