Lei nº 653, de 08 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
653
Ano
2025
Data
08/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/08/2025
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO
Data Fim Vigência
08/08/2025
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação da alienação de bens imóveis integrantes do patrimônio da Câmara Municipal de Vitória do Mearim/MA, e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a regulamentação da alienação de bens imóveis integrantes do patrimônio da Câmara Municipal de Vitória do Mearim/MA, e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica