Lei nº 637, de 12 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
637
Ano
2025
Data
12/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/05/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal de desenvolvimento rural sustentável- FMDRS do município de Vitória do Mearim.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica