Lei nº 602, de 10 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
602
Ano
2023
Data
10/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO
Data Fim Vigência
10/07/2023
Pg. Início
2
Pg. Fim
43
Texto Original
Ementa
Dispões sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria Anual para Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências.
Indexação
Dispões sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria Anual para Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica