Lei-ARQ nº 53, de 12 de agosto de 1993
Identificação Básica
Órgão
Arquivo - ARQ
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
53
Ano
1993
Data
12/08/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras Providências.
Indexação
abertura de Crédito Especial
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica