Lei-ARQ nº 432, de 11 de maio de 2016
Identificação Básica
Órgão
Arquivo - ARQ
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
432
Ano
2016
Data
11/05/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Institui o Código de Obras do Município de Vitória do Mearim e dá outras providências.
Indexação
Institui o Código de Obras do Município de Vitória do Mearim
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica