Lei-ARQ nº 426, de 01 de julho de 2015
Identificação Básica
Órgão
Arquivo - ARQ
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
426
Ano
2015
Data
01/07/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a Criação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito do Município de Vitoria do Mearim- MA, com vistas a assegurar o direito humano à alimentação adequada, revoga as leis 312/2007 e 421/2015 e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a Criação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito do Município de Vitoria do Mearim- MA, com vistas a assegurar o direito humano à alimentação adequada, revoga as leis 312/2007 e 421/2015
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica