Lei-ARQ nº 417, de 28 de outubro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Arquivo - ARQ
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
417
Ano
2014
Data
28/10/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Da nova redação ao Parágrafo Único do artigo 2º da Lei 276/2006 de 07 de junho de 2006, que dispõe sobre o aumento da frota de veículos para serviço de transporte individual de passageiros por Taxi e dá ouras providencias.
Indexação
Da nova redação ao Parágrafo Único do artigo 2º da Lei 276/2006 de 07 de junho de 2006
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica