Lei-ARQ nº 408, de 20 de maio de 2014
Identificação Básica
Órgão
Arquivo - ARQ
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
408
Ano
2014
Data
20/05/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a Consolidação, alteração e atualização da lesgislação Previdenciária do Município de Vitória do Mearim, e dá outras providências correlatas
Indexação
Dispõe sobre a Consolidação, alteração e atualização da lesgislação Previdenciária do Município de Vitória do Mearim
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica