Lei-ARQ nº 404, de 12 de maio de 2014
Identificação Básica
Órgão
Arquivo - ARQ
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
404
Ano
2014
Data
12/05/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a doação de um terreno do Patrimônio Municipal, mediante escritura pública de doação, ao Estado do Maranhão e dá outras providências.
Indexação
doação de um terreno do Patrimônio Municipal, mediante escritura pública de doação, ao Estado do Maranhão
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica