Lei-ARQ nº 402, de 03 de fevereiro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Arquivo - ARQ
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
402
Ano
2014
Data
03/02/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a Contratação de Pessoal por tempo Determinado para atender a necessidade temporária de exepcional interesse Público, nos termos da Lei Orgânica Municipal, Constituição Federal do Brasil e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a Contratação de Pessoal por tempo Determinado para atender a necessidade temporária de exepcional interesse Público, nos termos da Lei Orgânica Municipal, Constituição Federal do Brasil.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica