Lei-ARQ nº 390, de 03 de julho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Arquivo - ARQ
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
390
Ano
2013
Data
03/07/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e Sobre as normas Gerais De Direito Tributário Aplicáveis ao Município de Vitória Do Mearim Altera a Lei Nº 921/94 e dá outras providências.
Indexação
CÓDIGO TRIBUTÁRIO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica