Lei-ARQ nº 386, de 05 de abril de 2013
Identificação Básica
Órgão
Arquivo - ARQ
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
386
Ano
2013
Data
05/04/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar e dá outras providencias.
Indexação
Dispõe sobre a criação do Programa municipal de Incentivo ao Desenvolvimento da cadeia produtiva
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica