Lei-ARQ nº 49, de 26 de maio de 1993
Identificação Básica
Órgão
Arquivo - ARQ
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
49
Ano
1993
Data
26/05/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras Providências.
Indexação
Institui o Fundo Municipal de Saúde
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica