Lei-ARQ nº 385, de 22 de março de 2013
Identificação Básica
Órgão
Arquivo - ARQ
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
385
Ano
2013
Data
22/03/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Doação de um terreno do Patrimônio Municipal mediante escritura Pública de Doação, ao Estado do Maranhão e dá outras providências.
Indexação
Doação de terreno
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica