Lei-ARQ nº 381, de 15 de março de 2013
Identificação Básica
Órgão
Arquivo - ARQ
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
381
Ano
2013
Data
15/03/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a doação de um terreno do Patrimônio Municipal, mediante escritura Pública de doação, ao Estado do Maranhão e dá outras providências.
Indexação
DOAÇÃO TERRENO PARA O ESTADO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica