Lei-ARQ nº 375, de 15 de junho de 2012
Identificação Básica
Órgão
Arquivo - ARQ
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
375
Ano
2012
Data
15/06/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera a redação do Artigo 14 da Lei Orgânica do Município de Vitória do Mearim, e dá outras Providências.
Indexação
Altera a redação do Artigo 14 da Lei Orgânica do Município de Vitória do Mearim
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica