Lei-ARQ nº 373, de 20 de março de 2012
Identificação Básica
Órgão
Arquivo - ARQ
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
373
Ano
2012
Data
20/03/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre Ratificação do Protocolo de Intenções com a Finalidade de instituir o Consórcio Público: CONLAGOS - Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Região dos Lagos Maranhenses.
Indexação
Ratificação do Protocolo de Intenções com a Finalidade de instituir o Consórcio Público: CONLAGOS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica