Lei-ARQ nº 48, de 20 de maio de 1993
Identificação Básica
Órgão
Arquivo - ARQ
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
48
Ano
1993
Data
20/05/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras Providências.
Indexação
Conselho Municipal de Saúde
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica