Lei-ARQ nº 365, de 07 de agosto de 2011
Identificação Básica
Órgão
Arquivo - ARQ
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
365
Ano
2011
Data
07/08/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Código de Posturas do Município de Vitória do Mearim, Estado do Maranhão e dá outras providências
Indexação
Institui o Código de Posturas
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica