Lei-ARQ nº 364, de 03 de junho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Arquivo - ARQ
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
364
Ano
2011
Data
03/06/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a reestruturação e regulamentação das atividades e atribuições da Lei nº 48 de 20 de maio de 1993, do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providencias.
Indexação
Dispõe regulamentação da Lei nº 48 -1993
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica