Lei-ARQ nº 47, de 20 de maio de 1993
Identificação Básica
Órgão
Arquivo - ARQ
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
47
Ano
1993
Data
20/05/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Constituição do conselho Municipal do Bem-Estar Social e Criação do Fundo Municipal a ele vinculado e dá outras Providências.
Indexação
Constituição do conselho Municipal
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica