Lei-ARQ nº 348, de 04 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Arquivo - ARQ
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
348
Ano
2009
Data
04/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação a Lei Nª 310 de 27 de novembro de 2007, que dispõe sobre a Lei Geral da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte e dá outras providências.
Indexação
Dá nova redação a Lei nª 310
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica