Lei-ARQ nº 345, de 27 de novembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Arquivo - ARQ
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
345
Ano
2009
Data
27/11/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre cessão de direito de interesse público de um terreno do Patrimônio Municipal, mediante escritura pública, à Associação dos Pequenos Agricultores do Povoado Arroz Estado do Maranhão e dá outras providências.
Indexação
cessão de direito de interesse público de um terreno do Patrimônio Municipal
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica