Lei-ARQ nº 337, de 21 de setembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Arquivo - ARQ
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
337
Ano
2009
Data
21/09/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder alteração de veículo automotor para fins de utilidade pública, e dá outras providências.
Indexação
AUTORIZA VEÍCULO AUTOMOTOR PARA UTILIDADE PÚBLICA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica