Lei-ARQ nº 45, de 16 de abril de 1993
Identificação Básica
Órgão
Arquivo - ARQ
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
45
Ano
1993
Data
16/04/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Eleva o valor da previsão de receita tributária própria do Município de Vitória do Mearim, para o exercício de 1993.
Indexação
previsão de receita tributária própria do Município de Vitória do Mearim
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica