Lei-ARQ nº 330, de 30 de abril de 2009
Identificação Básica
Órgão
Arquivo - ARQ
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
330
Ano
2009
Data
30/04/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera a Lei N°. 293 de 16 de Abril de 2007 que dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB do Município de Vitória do Mearim.
Indexação
ALTERA A LEI N°293 DE 16 DE ABRIL DE 2007 SOBRE O FUNDEB
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica